SÃO PAULO ASSEGURA COMPETITIVIDADE E ESTABILIDADE PARA O SETOR DE SAÚDE COM INTERNALIZAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 01/99

 


O setor de saúde em São Paulo conquistou um importante avanço regulatório. O governador do Estado publicou o Decreto nº 69.799/2025, que internaliza o Convênio ICMS 01/99 e prorroga sua vigência até 31 de dezembro de 2026.

O Convênio estabelece tratamento tributário diferenciado para mercadorias e serviços ligados a equipamentos e insumos médico-hospitalares, favorecendo a competitividade da indústria, distribuidores e prestadores de serviços. A medida também garante segurança jurídica e previsibilidade para toda a cadeia produtiva, preservando o abastecimento e a qualidade do atendimento à população.

Para o deCOMSAUDE/FIESP, a decisão representa uma vitória para o Complexo Econômico e Produtivo da Saúde no estado. A entidade reafirma seu compromisso em trabalhar de forma contínua junto aos poderes públicos para consolidar um ambiente regulatório estável, que estimule investimentos e promova o desenvolvimento do setor. Veja o documento na íntegra aqui.

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